- Número: 4233
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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LEI N°4.233, DE 09 DE JULHO DE 2018 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a implantação da política de edicação ambiental e institui a política municipal de educação ambiental no Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO
- Número: 1
- Ano: 2018
- Tipo: Lei Orgânica
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DECRETO Nº 3.467, de 24 de maio de 2013. Dá nova redação ao art. 2.º do Decreto nº 3.331/2010, que estabelece normas para a concessão e renovação do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Entidades Associativas e Prestadores de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estabelecidos no âmbito do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
- Número: 3467
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 3.409 de 15 de maio de 2012. Regulamenta a Lei Municipal nº 3.583 de 28/12/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSBP) no Município Santo Ângelo e estabelece as sanções e infrações administrativas ambientais e ainda estabelece normas básicas para o ato administrativo de infrações ambientais no Município de Santo Ângelo.
- Número: 3409
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 3.455 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
- Número: 3455
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.454 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. Cria o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Santo Ângelo .
- Número: 3454
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.298 DE 21 DE JULHO DE 2009 Dá nova redação ao Art. 47, §1º, §2º e §3º e suprime os parágrafos 4º,5º,6º,7º e 8º da Lei Municipal nº 2.916 de 21/12/2005 que estabelece normas de proteção e promoção da arborização do município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 3298
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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