- Número: 3455
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3.455 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
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LEI Nº 3.454 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. Cria o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Santo Ângelo .
- Número: 3454
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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