LEI Nº 3.298 DE 21 DE JULHO DE 2009 Dá nova redação ao Art. 47, §1º, §2º e §3º e suprime os parágrafos 4º,5º,6º,7º e 8º da Lei Municipal nº 2.916 de 21/12/2005 que estabelece normas de proteção e promoção da arborização do município de Santo Ângelo e dá outras providências.