Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Santo Ângelo

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

A Política Nacional de Educação Ambiental, na qual são definidos os princípios relativos à Educação Ambiental que deverão ser seguidos em todo o país, foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e regulamentada em 25 de junho de 2002, através do Decreto nº 4.281. Em consonância com a legislação federal foi instituída a legislação municipal de nº 4.233, de 09 de julho de 2018, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implantação da política de educação ambiental no município de Santo Ângelo.

 

A lei estabelece que todos têm direito à educação ambiental e a define como um processo permanente, contínuo e transdisciplinar de formação e informação, individual e coletiva, orientado para o desenvolvimento da consciência sobre as questões ambientais e para a promoção de atividades que levem a reflexão, construção e incorporação de valores sociais, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, bem como à participação das comunidades na preservação do patrimônio ambiental, bem de uso comum do povo, visando à melhoria da qualidade de vida e a incorporação de uma relação sustentável da sociedade com o ambiente que a integra, assim sendo um meio de promover mudanças de comportamentos e estilos de vida.

 

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os segmentos e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

Nas escolas, a educação ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino, como tema transversal, sem constituir disciplina específica, como uma prática educativa integrada, envolvendo todos os professores, que devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Sabe-se que a educação tem por missão, possibilitar ao educando tomar consciência de sua realidade de forma crítica, assegurando-lhe formação indispensável para o exercício da cidadania.

 

As possíveis soluções para as questões que envolvem a sustentabilidade ambiental passam necessariamente pela participação da sociedade em geral, pelo coletivo, a conservação do meio ambiente não pode e não deve ser uma tarefa exclusiva do poder público. A população deve estar sensibilizada para o problema e disposta a contribuir, e a educação ambiental é uma das ferramentas existentes para que isso ocorra. Com ela, busca-se desenvolver técnicas e métodos que facilitem o processo de tomada de consciência sobre a questão dos problemas ambientais.

 

O município conta com o projeto #PRESERVANDOAVIDA!, que teve início em 2019 e foi desenvolvido durante os meses de fevereiro a outubro, pelo biólogo e educador ambiental, Rodrigo Valdecir dos Santos. O projeto estabelece como objetivo principal o desenvolvimento de atividades relacionadas à educação ambiental com a finalidade de promover na população a consciência da importância da preservação e da recuperação ambiental no município de Santo Ângelo.

 

O projeto contou com inúmeras atividades, cada qual abrangendo um eixo dos variados assuntos relacionados à educação ambiental, como:

 Palestra “Preservação, Ambientação e Religação com o planeta”;

 Oficina “Reciclartes Slides Guitars”;

 Visita de Campo na Cooperativa de reciclagem “Ecos do Verde”;

 Palestra “Os cuidados com a água e a importância com Saneamento”;

 Gincana ecológica #preservandoavida;

 Plantio de árvores Nativas Frutíferas;

 Formação dos Agentes Ambientais Mirins.

 

De forma direta, o projeto de educação ambiental da SEMMA, atingiu a 27 instituições com atividades pontuais, somando 87 atividades de conscientização ambiental para toda a comunidade escolar. Bem como o desenvolvimento das atividades referentes à semana do meio ambiente, na qual foram produzidas exposições e a palestra intitulada “nos Caminhos do

Saneamento” que somaram mais 16 visitas de turmas de diversas escolas da comunidade.

Foram totalizados 103 atividades de educação ambiental, contemplando cerca de 43 instituições e alcançando aproximadamente 6 mil pessoas através do Projeto Preservando a Vida!

 

Texto: Taís Renner Minuzzo